Simples Nacional também podem resgatar créditos da Nota Fiscal Paulista

Publicado em: 06 / fevereiro / 2019

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Empresas do Simples Nacional também podem resgatar créditos da Nota Fiscal Paulista

Programa do Governo de São Paulo não atinge apenas pessoas físicas

Assim como as pessoas físicas, empresas também podem ter direito a créditos provenientes do programa Nota Fiscal Paulista, criado pelo Governo de São Paulo em 2007 com o objetivo de estimular os consumidores a exigirem a o documento fiscal no momento da compra. Com o programa, até 30% do ICMS efetivamente recolhido pode voltar para o consumidor, inclusive se ele for Pessoa Jurídica.

O crédito para empresas está disponível para optantes pelo Simples Nacional, contribuinte ou não do ICMS, com receita bruta anual de até R$ 240 mil. As empresas poderão receber créditos de compras realizadas no varejo, para consumo próprio, ou mesmo no atacado ou indústria. “Muito empresário desconhece esse benefício, acreditando que o programa seja voltado somente para o consumidor comum, e pode possuir créditos a receber”, explica o presidente do Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste), Vitor Fernandes.

Para saber se sua empresa tem valores a receber, acesse o portal da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) e autenticar-se de acordo com o perfil. Para resgatar os créditos, utilize o menu “Conta corrente > Utilizar créditos” e indique uma conta corrente para transferência do valor disponível.

Fonte: Sin Comércio

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