Quem deve declarar imposto de Renda 2017

Precisamos entender quem deve declarar Imposto de Renda 2017. Assim é possível verificar quais são os requisitos que torna o contribuinte obrigado a fazer essa declaração.

A seguir estão as informações sobre quem é obrigado a fazer essa declaração, veja se você está por dentro:

• As pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ano ano base;
• Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
• Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

• Quem tiver a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar IR neste ano;
• Contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado;
• Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país;
• Quem teve, no ano passado, receita bruta em valor superior aos R$ 142.798,50 oriunda de atividade rural.

Isenção Imposto de Renda 2017

Nem todas as pessoas que tem renda devem fazer a declaração do IRPF. Confira a seguir quem fica livre de declarar este imposto:

• Rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma;
• Pessoas com renda até 1.903,98 (de acordo com a tabela de 2016);
• Pessoas portadora de doenças graves, que se encaixem nos requisitos impostos na Lei nº 7.713/88;
• Pessoas que possuam:

1.     a) AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
   b) Alienação Mental;
   c) Cardiopatia Grave;
   d) Cegueira;
   e) Contaminação por Radiação;
   f) Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
   g) Doença de Parkinson;
   h) Esclerose Múltipla;
   i) Espondiloartrose Anquilosante;
   j) Fibrose Cística (Mucoviscidose);
   k) Hanseníase;
   l) Nefropatia Grave;
   m) Hepatopatia Grave;
   n) Neoplasia Maligna;
   o) Paralisia Irreversível e Incapacitante;
   p) Tuberculose Ativa.

Caso se enquadre na situação de isenção, o contribuinte deverá procurar o serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para que seja emitido laudo pericial comprovando a doença, e assim, ser orientado para comprovar a isenção.

A Receita Federal do Brasil estipulou o prazo máximo para declaração: Dia 28 de abril de 2017.