AS ALTERAÇÕES CONTÁBEIS PARA 2018

Independente do tamanho de sua empresa é importante ficarmos por dentro de toda e qualquer alteração que ocorre no ramo empresarial, principalmente quando se trata de alterações contábeis que podem influenciar significativamente no faturamento de sua empresa. Segue abaixo o que entrará em vigor a partir de janeiro de 2018. 01. Ampliação do prazo de parcelamento […]

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SUSPENSÃO E RESSARCIMENTO DO ADICIONAL DE 10% DO FGTS

Em 2001 foi promulgada a Lei Complementar nº 110, como solução para o bilionário rombo no caixa do Governo decorrente da necessidade de recomposição das contas vinculadas de FGTS dos trabalhadores, em razão dos expurgos inflacionários dos planos econômicos Verão e Collor I. Dentre outras previsões, a referida Lei Complementar criou um adicional de 10% […]

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PARCELAMENTO DE DÉBITOS – Microempreendedor Individual (MEI)

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (28.06.2017), a Instrução Normativa RFB n° 1.713/2017, regulamentando o parcelamento dos débitos apurados por Microempreendedor Individual (MEI). Poderão ser objeto de parcelamento, em até 120 parcelas, mensais e sucessivas, com valor mínimo de R$ 50,00 por parcela: a) débitos apurados na forma do Sistema de Recolhimento […]

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ISS: RETENÇÃO PELO TOMADOR DE SERVIÇOS

  ISS/NACIONAL LOCAL DE COBRANÇA DO ISS Lei Complementar n° 157/2016. Derrubada de Veto Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 01.06.2017, parte da Lei Complementar n° 157/2016, a qual foi originalmente publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2016 e alterou a Lei Complementar n° 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de […]

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Lei Salão Parceiro

  Em outubro de 2016, foi sancionada a lei 13.352/2016, sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador com os salões de beleza. Mas, ainda podem existir muitas dúvidas sobre o assunto. 1) Por que a Lei do Salão Parceiro é importante? Há anos […]

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Quem deve declarar imposto de Renda 2017

Precisamos entender quem deve declarar Imposto de Renda 2017. Assim é possível verificar quais são os requisitos que torna o contribuinte obrigado a fazer essa declaração. A seguir estão as informações sobre quem é obrigado a fazer essa declaração, veja se você está por dentro: As pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ […]

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